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(Última alteração: 01/10/2021)
1. Condições gerais de uso e informação ao utilizador
Este sítio de Internet https://www.santanderconsumer.pt (o “Sítio”) constitui propriedade e é gerido pelo Santander Consumer Finance S.A. – Sucursal em Portugal (o “SCF”), com sede na R. de Cantábria 42 – Edifício 2, 2775-711 Carcavelos, com o NIPC 98071995.
O Sítio destina-se a divulgar informação sobre emprego, eventos, produtos e serviços do SCF, parceiros e outras entidades do grupo Santander, e disponibiliza ferramentas e formulários de contacto e obtenção de informações. O Sítio disponibiliza também informação sobre processos de recrutamento para posições abertas no SCF e formulários para apresentação de candidaturas a essas posições ou a título espontâneo.
Os conteúdos do Sítio têm finalidade meramente informativa pelo que não é possível a contratação de produtos ou serviços diretamente através do Sítio. Neste contexto, os pedidos de contato ou informação dos utilizadores são encaminhados para os departamentos, e canais do SCF ou para os parceiros e entidades do grupo Santander responsáveis pelos produtos ou serviços em questão.
Os produtos e serviços proporcionados pelo SCF estão conformes à legislação vigente aplicável a cada um deles.
2. Modificações
O presente Sítio, bem como quaisquer informações ou conteúdos dele constantes ou através dele disponibilizadas, incluindo as ligações e informações e conteúdos existentes ou disponíveis em sítios de Internet de terceiros com ligações para o Sítio, podem ser alterados ou removidos, a qualquer momento e sem aviso prévio, salvo quanto a informações e menções legalmente exigidas. O SCF não será responsável por qualquer modificação ou remoção de informações, conteúdos, ligações ou funcionalidades deste Sítio.
3. Finalidade meramente informativa
O conteúdo do Sítio tem um fim meramente informativo, integrando informação e conteúdos obtidos de fontes externas, de parceiros, de entidades do grupo Santander e outros fornecedores de produtos e serviços para finalidades meramente informativas ou complementares. Os conteúdos do Sítio incluem informação prestada pelo SCF, obtida através de outras fontes consideradas credíveis ou fiáveis ou disponibilizados por parceiros ou outras entidades do grupo Santander. Salvo quanto a informações relativamente às quais a lei imponha expressamente ao SCF um dever de controlar, atualizar e verificar, o SCF não garante nem é responsável, em nenhum caso nem circunstância, salvo quando a lei expressamente pela precisão, atualização, correção e fiabilidade de informação, nem assume, em circunstância alguma, o dever de verificar, rever, corrigir, remover ou de alguma forma controlar informações e conteúdos, incluindo, mas não limitando, informações e conteúdos do SCF, de fontes externas, de terceiros e/ou disponíveis em ligações de terceiros.
4. Inexistência de conselho, recomendação, proposta ou oferta
Em nenhuma circunstância o presente Sítio visa propor, solicitar, recomendar e/ou pode ser usado ou considerado como, uma oferta de venda, de compra, ou de qualquer outra transação ou operação. O utilizador fica desde já alertado para a possibilidade de alguma informação ou conteúdos deste Sítio ou de Sítios com ligação para aquele conterem omissões, incorreções, desatualizações, e/ou não serem aplicáveis para as finalidades, propósitos ou natureza da pessoa ou entidade do utilizador.
O Sítio pode conter informação com alusões a regimes fiscais, condições financeiras, aspetos legais ou contratuais. A informação e conteúdos disponíveis no Sítio (ou disponível em qualquer ligação ao Sítio) não devem ser entendidos como qualquer forma de aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, fiscal ou outro.
Nenhuma informação ou conteúdos disponíveis neste Sítio (ou disponível em qualquer ligação ao Sítio) podem ser considerados como base para qualquer decisão ou investimento. Em particular, a descrição de condições contratuais, financeiras ou económicas, de instrumentos, de contratos, bem como quaisquer análises, estimativas, projeções, opiniões, comentários e outras informações disponíveis devem ser entendidos como mera ferramenta auxiliar, não devendo, nem podendo ser interpretadas, entendidas, vistas e/ou invocadas como fundamento, motivação ou justificação para qualquer ação ou omissão do utilizador.
Nada neste Sítio, ou na informação e conteúdos nele disponibilizados (ou em sítios de Internet de terceiros que tenham ligação ao Sítio) é apto para influenciar ou pode substituir o julgamento próprio do utilizador. O utilizador deve, sempre, previamente à tomada de qualquer decisão de investimento ou financiamento, ou à realização de qualquer operação ou transação, com o SCF, com parceiros ou quaisquer terceiros, proceder a investigação própria e autónoma e informar-se e aconselhar-se junto consultores ou especialistas na matéria em causa, incluindo, mas não limitando, consultores financeiros e económicos, advogados e especialistas fiscais. O utilizador será o único responsável pelas ações e omissões que venha a praticar, e pelos fundamentos e motivos das mesmas.
Nada deste Sítio dispensa o utilizador de obter, para além de informação por meios próprios e do aconselhamento necessário referido no ponto anterior, informação exata sobre os produtos e serviços nos quais tenha eventual interesse. Para tal, o utilizador deve, e é o único responsável, por solicitar e obter, junto do SCF, de parceiros ou outros terceiros, os documentos contendo a descrição detalhada desses produtos ou serviços, as simulações ou propostas associadas, os termos e condições contratuais e demais elementos documentais relacionados. Qualquer juízo ou decisão e qualquer aconselhamento a obter pelo utilizador deverão ser efetuados tendo por base apenas tal documentação, e nunca a informação e conteúdos disponíveis neste Sítio.
O SCF não assume qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos advenientes para o utilizador de decisões por ele tomadas, ainda que, porventura, fundadas na análise e consideração de qualquer informação ou conteúdos disponibilizados neste Sítio ou através de outros sítios de Internet com ligações àquele.
5. Âmbito geral da informação. Inaplicabilidade a situações específicas, limitações territoriais ou pessoais
Este Sítio pode conter informações relativas a determinados produtos e serviços destinadas unicamente a clientes, parceiros, empresas e/ou empresários em nome individual, e/ou que sejam apenas acessíveis a pessoas ou entidades que acedem ao Sítio a partir de Portugal.
Os produtos ou serviços descritos ou referidos neste Sítio ou em sítios de Internet de terceiros podem não estar disponíveis a todas as pessoas ou entidades e/ou em todas as jurisdições. Por outro lado, a informação divulgada visa apenas um uso geral e de cariz meramente informativo, não considerando, entre outros, objetivos específicos de investimento, a situação financeira ou as necessidades específicas de qualquer pessoa ou entidade, podendo assim não ser aplicável em determinadas circunstâncias ou pessoa ou entidade.
6. Irresponsabilidade por informações e ligações a sítios de Internet de terceiros
O SCF não é responsável pelas informações, opiniões, declarações ou dados de terceiros ou fontes externas, constantes do Sítio e/ou em ligações para sítios de Internet de terceiros, os quais são igualmente disponibilizados para fins informativos e complementares, não representando em caso algum as opiniões ou a posição do SCF.
O SCF não se responsabiliza por sítios de Internet pertencentes a terceiros que possam ser acedidos através de ligações ou por qualquer conteúdo fornecido por terceiros. Qualquer ligação ou acesso a um sítio de Internet externo é feita por conta e risco exclusivo do utilizador. O SCF não recomenda, nem garante a fiabilidade, veracidade, correção ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo obtida através de uma ligação e sítio de Internet externo, nem aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda, reclamação ou danos decorrentes do uso ou abuso de uma ligação, e/ou de informação ou conteúdo obtida através da mesma, incluindo outras ligações.
7. Relação do utilizador com terceiros
Quaisquer contactos ou relações estabelecidas entre o utilizador e terceiros, incluindo,
mas não limitando, parceiros do SCF e outras entidades do grupo Santander, mesmo que no âmbito de produtos ou serviços divulgados neste Sítio, ainda que tais contactos ou relações tenham sido de algum modo facilitados ou motivados após visita ou consulta deste Sítio, e/ou ainda que tais contactos ou relações se baseiem em informação disponibilizada por esses terceiros através deste Sítio ou de sítio de Internet com ligação a este Sítio e que essa informação se venha a verificar inexata, incorreta, desatualizada ou de algum modo desajustada, são da exclusiva responsabilidade do utilizador e desses terceiros.
O utilizador, previamente ao contacto e a qualquer relacionamento com terceiros, deve, e é o único responsável pela obtenção de informação e aconselhamento especializado completas e adequadas, e pela formulação e amadurecimento de um juízo próprio, independente e informado, que fundamente e justifique qualquer eventual decisão própria acerca de quaisquer ações ou omissões de venda, compra, investimento, financiamento, ou envolvendo, em geral, qualquer operação ou transação.
O SCF não tem qualquer responsabilidade de acompanhar ou fiscalizar contactos e relações com terceiros, nem por quaisquer danos ou prejuízos, seja qual for a causa ou natureza, sofridos pelo utilizador no âmbito dos contactos e relações estabelecidos com esses terceiros.
8. Suspensão, cancelamento ou modificação do Sítio ou do acesso
O SCF reserva-se o direito de alterar, interromper, suspender, cancelar ou restringir, parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso e/ou o uso de partes ou da totalidade do Sítio e/ou funcionalidades ou ligações nele existentes em cada momento.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o utilizador fica desde já alertado para a possibilidade de o acesso ao Sítio poder ser suspenso, interrompido ou dificultado em resultado de operações de manutenção, por razões de segurança, ou para efeitos de atualização, modificação ou introdução de melhorias, e, ainda, em situações de maior tráfego, elevado nível processamento de dados, ou em virtude de ações ou omissões de terceiros.
9. Riscos relevantes no acesso, utilização e visualização do Sítio
O utilizador fica desde já advertido que, ao tentar aceder, ou ao aceder a este Sítio e a sítios de Internet de terceiros com ligação para o Sítio, existe um risco de erros, falhas ou interrupções no acesso, utilização, visualização ou funcionamento do Sítio ou de funcionalidade(s) nele existente(s), de interceção de comunicações por terceiros, de propagação de vírus informáticos e/ou de acesso ou riscos para os equipamentos e dados do utilizador.
O acesso, utilização, visualização e funcionamento deste Sítio pelo utilizador, diretamente pela Internet ou através de versão ou aplicação móvel, é feita por conta e risco do utilizador, devendo o utilizador assegurar que possui as condições de segurança e confidencialidade necessárias previamente a aceder, utilizar ou visualizar o Sítio, nele efetuar quaisquer ações ou interações e/ou realizar quaisquer comunicações, bem como para assegurar a segurança, integridade e/ou, quando aplicável, a recuperação dos equipamentos e dispositivos utilizados e de quaisquer informações ou dados nestes existentes.
O SCF não garante, não verifica e não se responsabiliza pela compatibilidade deste Sítio com os dispositivos ou equipamento utilizados as configurações de navegação, segurança ou privacidade do utilizador, os navegadores (browser) ou sistemas operativos utilizados e, em geral, o software, hardware ou firmware do utilizador. O utilizador fica desde já alertado para a possibilidade de erros ou falhas no acesso, utilização, visualização e/ou funcionamento deste Sítio ou de alguma(s) funcionalidade(s) sempre que o presente Sítio seja acedido através de smartphone, em formato móvel e/ou através de aplicações móveis (quando e se disponíveis), sendo o utilizador responsável por qualquer descarga, configuração, atualização ou instalação que efetue em dispositivos ou equipamentos, de aplicações, firmware ou software, no âmbito e/ou para efeitos de acesso a este Sítio, incluindo através de app móvel (quando e se disponível).
Em nenhum caso, o SCF assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas de qualquer tipo, derivados do acesso, utilização, visualização ou funcionamento deste Sítio, de erros ou falhas na ligação, no acesso, na visualização ou no seu funcionamento, por danos ou dificuldades operacionais, por interrupções de serviço, por interrupções ou falhas na transmissão, linha ou de comunicações, por erros, falhas ou danos causados em dispositivos ou equipamentos utilizados pelo utilizador e, ainda, por perda, corrupção ou interceção de comunicações ou dados do utilizador alojados em tais dispositivos ou equipamentos ou durante a respetiva transmissão.
10. Deveres dos utilizadores
É proibido ao utilizador transmitir ou enviar, ou permitir a transmissão ou envio, através do Sítio, de qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, de vírus informáticos, e/ou mensagens ou conteúdos suscetíveis de afetar ou violar direitos do SCF, de terceiros e/ou de comunidades ou grupos de pessoas, incluindo, mas não limitando, conteúdos de cariz difamatório, denegritório, discriminatório, sexual, ofensivo para minorias, grupos ou comunidades, alusivos a orientações sexuais ou religiosas, e/ou, ainda, que contenham algum tipo de ameaça ou linguagem imprópria.
É proibido ao utilizador transmitir ou enviar, ou permitir a transmissão ou envio, através do Sítio, de qualquer conteúdo protegido por direitos de autor ou conexo, confidencialidade ou sigilo profissional, direito de propriedade industrial, ou que constitua ou integre dados pessoais, salvo e estritamente na medida em que o utilizador seja o titular do direito ou dado ou o beneficiário de tal confidencialidade ou sigilo profissional.
O SCF poderá suspender, cancelar, bloquear ou denunciar o acesso do utilizador ao Sítio, diretamente ou através das medidas legais, administrativas ou policiais adequadas, sempre que o utilizador pratique algum dos atos atrás referidos.
11. Propriedade intelectual e industrial
O Sítio, a sua estrutura, conteúdos e informações, código, slogans, layouts, figuras, ícones, gráficos, palete de cores, linhas, design, arquitetura e, em geral, o seu look&feel, não podem ser reproduzidos, armazenados (incluindo por técnicas de cache), utilizados, copiados, impressos, incorporados (incluindo através de framing ou pré-visualização) ou publicados (mesmo que parcialmente e seja qual for o suporte), por qualquer utilizador, independentemente do fim, salvo disposição expressa em contrário ou o consentimento prévio e expresso do SCF. Fica igualmente vedada qualquer extração, ou tentativa de extração de informação, por meios automáticos (incluindo, por exemplo, através de programas ou códigos de crawling ou scrapping e da utilização de software spider) de quaisquer dados ou informações existentes neste Sítio. O utilizador fica desde já alertado de quaisquer atos da natureza acima referida não só constituem uma violação dos direitos do SCF ou de terceiros, com potenciais consequências legais para o utilizador, como são aptos a prejudicar o acesso, o funcionamento e a integridade do Sítio, sendo o utilizador integralmente responsável por todos os danos que daí advenham, para si ou para terceiros. O presente Sítio, o respetivo código e as informações e conteúdos nele existentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do SCF ou de terceiros. Salvo quando o contrário for expressamente indicado, quaisquer elementos, conteúdos ou informações disponíveis e/ou integradas no Sítio são objeto de direitos privativos e exclusivos de propriedade intelectual e industrial do SCF, podendo apenas ser visualizados no contexto da consulta em linha ao Sítio. Se e quando o Sítio disponibiliza algum conteúdo ou informação mencionando expressamente que o mesmo se destina a ser descarregado, o utilizador apenas poderá descarregar tal conteúdo ou informação para dispositivo ou equipamento da sua propriedade ou exclusiva utilização, e dar-lhe a utilização mencionada no Sítio ou em tal conteúdo ou informação descarregada e não podendo reencaminhá-lo, modificá-lo ou, em geral, dar-lhe outro uso que não o de consulta informativa offline.
12. Propriedade e uso de informação
É expressamente proibido ao utilizador reproduzir, armazenar, utilizar, copiar, imprimir, incorporar, publicar, coligir, analisar ou decompor qualquer informação ou conteúdo disponíveis do Sítio ou que lhe sejam transmitidos pelo SCF após solicitação de contato ou informação dirigida através deste Sítio para finalidades com não estritamente pessoais. Fica desde já vedada qualquer utilização da informação ou conteúdo consultada ou recebida para finalidades profissionais ou comerciais, incluindo, mas não limitando, para efeitos de informação e divulgação ao mercado ou a consumidores por entidades com atuação na área.
13. Direitos de terceiros
O SCF obteve autorização dos parceiros e terceiros identificados no Sítio para a divulgação dos conteúdos, nomes e marcas respetivos. Tais conteúdos, nomes e marcas são objeto de direitos de propriedade intelectual e industrial desses parceiros e terceiros, estando por isso sujeitos aos deveres, condições e limitações de utilização atrás mencionados. O SCF não verifica, confirma ou assegura, contudo, que tais conteúdos, nomes e marcas não infringem direitos de propriedade intelectual e industrial de outras pessoas ou entidades. Na utilização dos conteúdos, nomes e marcas disponibilizados por parceiros e terceiros, o utilizador, por um lado, os parceiros e terceiros que os disponibilizam, por outro, serão os únicos responsáveis pela respetiva utilização devida e legal de tais conteúdos, nomes e marcas, bem como por quaisquer danos sofridos ou causados entre si ou a outras pessoas ou entidades.
14. Dúvidas ou reclamações
O presente Sítio tem finalidades informativas, não estabelecendo a sua navegação pelo utilizador qualquer tipo de relação comercial ou contratual, nem constituindo a prestação de um serviço em linha pelo SCF. Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este Sítio, poderá contactar-nos emclientes@santanderconsumer.pt.
Para litígios de consumo relacionados, consulte Entidades de Resolução Alternativa de Litígios.