Particulares – Moratória Privada ASFAC


O Banco Santander Consumer Portugal aderiu à Extensão da Moratória Privada ASFAC – Associação Sociedades Financeiras de Crédito Especializado. Poderá obter mais informações sobre os termos moratória aqui e sobre a extensão da mesma, aqui.

A extensão é apenas aplicável a beneficiários que tenham aderido à moratória até 30/06/2020.

Para mais informações, consulte em baixo as nossas perguntas frequentes (a serem revistas assim que estiver disponível a actualização do regime).

 

Em que consiste a Moratória?

A moratória é um regime excepcional que permite ao cliente pedir a suspensão do pagamento da totalidade das prestações do seu crédito, ou, em alternativa, da suspensão do pagamento apenas do capital, mantendo o pagamento dos juros e outros encargos (seguros, comissões e/ou despesas com impostos). Esta moratória previa um período de suspensão até 30 de Setembro de 2020, que pôde ser solicitada até 30 de junho, e que poderá ser agora renovada, sob pedido do titular, até 31 de Dezembro de 2020.

Quais as operações de crédito abrangidas pela moratória Privada?

Estão abrangidos, pela presente Moratória Privada, os contratos de crédito pessoal, crédito automóvel, cartão de crédito ou outros contratos não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que tenham sido contratados fora do âmbito da atividade profissional, em que sejam titulares os beneficiários deste regime de moratória privada ASFAC, quando comercializados pelo BSCP.

Quais as medidas de apoio no âmbito da moratória privada ASFAC?

  • Suspensão, relativamente a créditos com reembolso parcelar de capital ou com vencimento parcelar de outras prestações pecuniárias – excluindo eventuais comissões e prémios de seguro ou outros encargos que componham a mensalidade – do pagamento de capital e juros que se vençam durante o período da moratória, caso em que os juros decorrentes do período de moratória serão capitalizados no valor do empréstimo com referência ao momento em que são devidos, à taxa do contrato em vigor. Neste caso é feito um alargamento do prazo apenas por um período idêntico ao da suspensão, passando neste caso o valor da prestação mensal a ser superior ao período que antecedeu a moratória. Serão igualmente prolongados todos os elementos associados aos contratos abrangidos pela medida, incluindo garantias.

Ou

  • Suspensão, relativamente a créditos com reembolso parcelar de capital ou com vencimento parcelar de outras prestações pecuniárias, do pagamento do capital que se vença até à referida data.

 

Quem está abrangido pela Moratória privada da ASFAC?

O Banco Santander Consumer Portugal aderiu à Moratória Privada da ASFAC (Associação Sociedade Financeiras de Crédito Especializado), que abrange Particulares, residentes em Portugal,  que à data de 18 de Março de 2020 não estejam em mora ou em incumprimento de prestações em mora há mais de 90 dias e que se encontrem, ou que tenham elementos do seu agregado familiar, numa das seguintes situações:

  • Situação de isolamento profiláctico;
  • Situação de doença;
  • Assistência a filhos ou netos;
  • Em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
  • Em situação desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
  • Que trabalhem em estabelecimentos que tenham sido encerrados durante o período de estado de emergência;
  • Trabalhadores independentes em redução da atividade.

O que é necessário para pedir a moratória?

O período de adesões a esta moratória terminou o dia 30 de junho de 2020. No entanto, os beneficiários que já tenham entretanto aderido à Moratória Privada da ASFAC até 30 de junho de 2020, que desde já saibam que manterão a sua situação de dificuldade financeira após 30 de Setembro, poderão estender a mesma até 31 de dezembro de 2020.

Tenho uma moratória ASFAC em curso. O prazo da mesma fica automaticamente estendido até 31 de dezembro de 2020?

Não. Para que possam ficar abrangidos pela extensão da moratória, o beneficiário terá que requerer a mesma ao Banco Santander Consumer Portugal.

Até quando posso pedir a extensão da moratória ASFAC que tenho em curso?

A extensão das Moratórias deverá ser requerida ao Banco Santander Consumer Portugal expressamente até dia 15 de setembro de 2020.

O que é necessário para pedir a extensão da moratória?

O pedido deverá ser efetuado por email (clientes@santanderconsumer.pt), com o envio da seguinte documentação:

  • Declaração de Compromisso (o envio da declaração constitui o compromisso que se encontra numa das situações definidas para acesso à extensão da Moratória) – deverá ser preenchida, assinada e enviada por email ou CTT.
  • Cópia de cartão de cidadão actualizada
  • Indicação de telemóvel
  • Indicação de email

Para que possamos proceder à análise do seu pedido de extensão da moratória, necessitamos que nos envie toda a documentação acima indicada (sem o envio de toda a documentação solicitada, o pedido não será considerado).

Tenho de pagar alguma comissão ou existe alguma despesa com a adesão à extensão da moratória?

A adesão é gratuita. Nos casos legalmente estabelecidos poderão ser devidos impostos ou taxas/emolumentos de registos.

O meu contrato tem mais do que um titular – quem deverá fazer o pedido de extensão da Moratória?

O pedido deverá ser feito pelo primeiro titular, que se irá responsabilizar pelos restantes titulares.

Por quanto tempo deixo de pagar prestações?

Caso adira à extensão da moratória, o pagamento das prestações fica adiado até à data limite de 31 de dezembro de 2020. Assim, as prestações voltarão a ser debitadas em janeiro de 2021.

Como é que sei se o meu pedido foi aceite?

O Santander Consumer Finance irá informá-lo por email no prazo máximo de 8 dias úteis.

Quando é que a suspensão das prestações tem efeito?

A suspensão entrará em efeito assim que receber o nosso email com a confirmação de que o pedido foi aceite.

O que acontece às prestações que não paguei durante a vigência da moratória?

O prazo final do crédito é alargado pelo mesmo período de meses que suspender as prestações, o que quer dizer que o seu crédito irá ter mais meses consoante os meses da suspensão. Exemplo: se a suspensão ocorrer em Abril, por um período de 5 meses e se o seu crédito terminasse em Dezembro de 2021, irá agora terminar em Maio de 2022.

O que acontece no final da moratória ou do período de extensão?

Quando terminar o prazo de suspensão, as prestações voltarão a ser debitadas como habitualmente.

Como será feito o cálculo dos juros no final da moratória?

Caso tenha optado pela suspensão total da prestação (capital, juros e outros encargos), os juros relativos a este período serão adicionados ao capital em dívida e as prestações recalculadas para o prazo remanescente.

Se o meu pedido de moratória for aceite, serei comunicado à Central de Responsabilidade como estando em mora?

Não. Se a 18 de Março de 2020 o contrato não tinha mora, será reportado como estando em situação regular.

Posso interromper o período da Moratória?

Sim, existe a possibilidade de interromper o período de moratória, regressando às condições normais do seu contrato. Para tal, deverá contactar-nos através do Portal de Clientes (https://clientes.santanderconsumer.pt).